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Terceiro ‘pacote de bondades da União’ pode reduzir tarifa do ônibus para R$ 2,33

Novas medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e dependem da adesão voluntária de prefeito e do Governo estadual, mas podem beneficiar 210 mil usuários em Campo Grande

Arquivo Publicado em 03/07/2013, às 19h48

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Novas medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e dependem da adesão voluntária de prefeito e do Governo estadual, mas podem beneficiar 210 mil usuários em Campo Grande

O Congresso estuda a aprovação de novos incentivos que podem reduzir ainda mais a tarifa de ônibus de Campo Grande. Se confirmadas, as isenções permitem uma redução de até 15% do valor da passagem, que chegaria a R$ 2,33 na capital. O novo plano pode contemplar 210 mil usuários que utilizam o transporte coletivo diariamente em Campo Grande.


O projeto, já aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e dá mais transparência ao setor.


Os incentivos ainda precisam ser aprovados pelo Senado, Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Este deve ser o terceiro “pacote de bondades” do governo federal para o transporte. Entre setembro do ano passado e este ano, a União já reduziu encargos trabalhistas e o PIS/Cofins das empresas de transporte público coletivo.


Para o senador Delcidio do Amaral (PT), membro da CAE, o novo projeto, batizado de “REITUP”, é mais um passo importante para que estados e municípios possam desonerar as empresas de transporte coletivo, uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.


Porém, em Campo Grande os outros dois pacotes de benefícios pouco mudaram a vida da população, e o prefeito Alcides Bernal (PP) só diminuiu o valor da passagem, de R$ 2,85 para R$ 2,75, após pressão popular, que foi às ruas cobrar melhorias.


“É importante registrar que o governo federal já desonerou de PIS/COFINS o diesel para o transporte coletivo e a energia elétrica para metrôs e ferrovias. A aprovação do REITUP é mais um passo importante para que estados e municípios possam desonerar as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS”, avaliou Delcídio.


Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país. A adesão de estados e municípios ao REITUP é voluntária, mas diante dos protestos, a expectativa é grande. Para aderir ao plano, será preciso cumprir algumas condições.


A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja feita através de licitação. Em função disso, os governos estaduais e municipais terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se adequarem ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte. Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

Jornal Midiamax