TCU precisa de controle, diz líder do PT

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará em agosto projeto para que integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e das cortes que julgam finanças de Estados e municípios passem a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o parlamentar, o caso do ministro do TCU Raimundo Carreiro reforça a necessidade de criação desse controle externo cujo texto legal vem sendo elaborado desde maio.

Definido pela Constituição como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU não se submete a nenhum órgão de controle externo que avalie condutas de autoridades e servidores ou estabeleça normas e metas de funcionamento e transparência. Propostas nesse sentido não prosperaram até hoje no Congresso – essas funções correcionais costumam ficar a cargo de corregedorias internas, que raramente cumprem com eficácia sua missão. “Quando a gente tem um órgão e não há acima dele nada para fazer o controle, o risco de situações como essa é maior. Por isso que eu não defendo um conselho corporativo para os tribunais”, afirma o senador petista, referindo-se à retificação do registro de nascimento providenciada por Carreiro. Para o parlamentar, o caso deveria ser investigado.

O líder do PT ainda não definiu como vai apresentar o texto. No mês passado, disse ao Estado que elaboraria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para agregar ao menos um representante dos tribunais de Contas ao CNJ, estendendo as atribuições do órgão. Agora, avalia também a possibilidade de propor emenda de mesmo teor à PEC 28.

Essa PEC, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tramita desde 2007 e propõe criação de um conselho exclusivo para controle dos tribunais de contas. A matéria está pronta para ser votada na Câmara. Alternativa. Dias vai ainda propor que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje com poderes sobre promotores e procuradores da República, agregue a fiscalização dos procuradores que integram o Ministério Público de Contas e têm atuação específica nos tribunais de Contas.

A ideia é polêmica porque, diferentemente das cortes sob o crivo do CNJ, os 34 tribunais de contas do País não integram o Judiciário. Da mesma forma, o Ministério Público de Contas é um órgão especial, desvinculado do Ministério Público Estadual e do Federal.

O líder do PT no Senado afirma que a solução seria a saída mais barata, pois evitaria gastos com a criação de um novo conselho e consequentemente, mais estrutura e cargos. Além disso, diz, evitaria que conselheiros dos TCEs e ministros do TCU montassem um órgão corporativista, que os blindasse de investigações. “No CNJ, haveria mais atores avaliando os processos.