TCU encontra impropriedades em uso do cartão coorporativo no Ministério da Cultura

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério da Cultura (MinC), no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e na Fundação Cultural Palmares (FCP), para avaliar a regularidade de pagamentos a título de suprimentos de fundos realizados mediante Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).

Suprimento de fundos é uma modalidade de pagamento utilizada para aqueles casos em que não é possível aplicar o processo orçamentário normal, como, por exemplo, para atender a despesas de pequeno vulto.

A auditoria detectou desvirtuamento no uso de suprimento de fundos e determinou ao Ministério da Cultura que analise, no prazo de 120 dias, as prestações de contas relativas a uma série de processos de pagamentos realizados dessa forma.

No MinC, o TCU encontrou impropriedades como a utilização de saque para pagamentos de despesas sem prévia autorização; concessão de limites de crédito do cartão sem justificativa ou motivação e superiores à demanda necessária; despesas acima do limite do suprimento concedido ou empenhado; gastos fora do prazo de aplicação autorizado; e utilização de suprimentos de fundos com despesas que não podem ser consideradas eventuais ou excepcionais, como contas de água ou saneamento.

As constatações no Iphan foram a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e para aquisição de materiais permanentes. No Ibram, foi detectada a utilização de suprimentos de fundos para aquisição de material permanente e gastos fora do prazo de aplicação autorizado. Na FCP, foi verificada ausência de análise da prestação de contas de suprimentos de fundos e gastos fora do prazo de aplicação autorizado. O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.