TCU avalia atividades de conservação de rodovias federais no Dnit

Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou as ações do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) relativas à conservação das rodovias federais sob a sua jurisdição. Um dos problemas detectados pelo levantamento é a ausência ou insuficiência de inventários atualizados dos trechos rodoviários que recebem ações de conservação, o que resulta na elaboração de estimativas sem um correto embasamento e na imprecisão na sistemática de contratação de serviços.

Os serviços de conservação rodoviária são executados por meio dos contratos de conserva típicos, programados de acordo com o Plano Anual de Trabalho e Orçamento, destinados a rodovias em melhores condições, normalmente implantadas ou restauradas há pouco tempo. Entretanto, uma parcela significativa das rodovias federais pavimentadas necessita de intervenções que extrapolam uma simples conservação.

Por isso, o Dnit desenvolveu o programa Contratos de Restauração e Manutenção (Crema), que prevê a recuperação dos segmentos em pior estado, seguida de sua conservação, por uma mesma empresa, por um período de dois ou cinco anos.

Outra constatação foi a falta de atribuição de categorias de prioridade às atividades de conservação. Na Avaliação do relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, o levantamento evidenciou que “todo o processo de conservação rodoviária do Dnit necessita de ampla reformulação, para que se assegure o atendimento às diretrizes do Manual de Conservação Rodoviária e se superem as falhas identificadas”.

O TCU determinou ao órgão que informe, no prazo de cento e vinte dias, as providências adotadas para corrigir os problemas apontados na fiscalização.