TCE/MS julga em junho contas de 2012 do Governo do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga na próxima terça-feira (04/06), às 15 horas, em sessão especial do Pleno, o Balanço Geral de 2012 do Governo do Estado, relativo ao sexto ano de gestão do governador André Puccinelli. O parecer prévio das contas governamentais foi elaborado pelo ouvidor do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves, com base em análise e pareceres da 3ª Inspetoria de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC).

O conselheiro Cícero de Souza lembra que diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são considerados fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.

Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, esta é a segunda vez que os conselheiros irão votar um processo relativo às contas do governo que teve toda a sua tramitação por meio eletrônico, desde a apresentação dos documentos até a emissão do voto do relator. Isso foi possível graças à implantação do sistema e-TCE, que faz parte do programa de modernização da Corte de Contas, e que visa tornar 100% eletrônica a tramitação dos processos.