Supremo inicia julgamento da validade de doações para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o PSTU, entre outros, farão sustentação oral para apresentar argumentos contrários e favoráveis às doações. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior.