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Suprema Corte discute benefícios para casais gays

O segundo dia de audiências na Suprema Corte dos Estados Unidos sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo trata de uma lei federal de 1996 que impede o recebimento de benefícios federais por um dos cônjuges de um relacionamento homossexual, como acontece com casais heterossexuais. Uma parte da Lei de Defesa do Casamento diz que […]

Arquivo Publicado em 27/03/2013, às 14h52

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O segundo dia de audiências na Suprema Corte dos Estados Unidos sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo trata de uma lei federal de 1996 que impede o recebimento de benefícios federais por um dos cônjuges de um relacionamento homossexual, como acontece com casais heterossexuais.

Uma parte da Lei de Defesa do Casamento diz que a legislação federal apenas reconhece o casamento entre um homem e uma mulher, independentemente das leis estaduais que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tribunais inferiores derrubaram a medida e os juízes da Suprema Corte estudam se seguirão o exemplo.

O estado civil é relevante para mais de 1.100 leis federais que incluem impostos imobiliários, benefícios de seguridade social federal para o cônjuge sobrevivente e benefícios de saúde para funcionários federais.

Processos em todo o território norte-americano levaram quatro tribunais distritais federais e duas cortes de apelação a derrubar a seção 3 da lei, que define o casamento. Em 2011, o governo Obama abandonou a defesa da lei, mas continua a aplicá-la.

O casamento entre pessoas do mesmo sexto é legal em nove Estados e no distrito federal de Washington, enquanto outros 12 reconhecem “uniões civis” e “parcerias domésticas” que garantem os mesmos benefícios sem os direitos totais do casamento. Os demais Estados proíbem o casamento gay em suas Constituições.

A Lei de Defesa do Casamento foi assinada pelo ex-presidente Bill Clinton, que hoje afirma que os tempos mudaram e pede que a Suprema Corte altere a definição. A mulher de Clinton, Hillary, apoia o casamento gay. As informações são da Associated Press.

Jornal Midiamax