STF começa a decidir amanhã execução de sentenças de condenados no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a partir de amanhã, quarta-feira, se serão executadas imediatamente as sentenças de 13 dos 25 condenados no julgamento do mensalão.

Em agosto, durante a primeira fase de apelações do processo, que começou há sete anos e ainda não terminou, o STF decidiu que 12 dos réus já condenados terão direito a um novo julgamento, que será realizado no primeiro semestre de 2014.

Entre os que se encontram nessa última situação está o ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi ele quem, em 2005, denunciou o esquema de corrupção que teria existido dentro do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mensalão teria servido para financiar as campanhas eleitorais e subornar dirigentes de quatro partidos que deram ao governo maioria parlamentar.

Alguns dos condenados pelo envolvimento tiveram direito a um novo julgamento porque, de acordo com o regulamento do STF, podem ser novamente julgados réus que tenham sido considerados inocentes por pelo menos quatro dos 11 membros do Supremo.

Essa garantia legal favoreceu 12 pessoas, entre elas o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, , o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares.

Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, Genoíno a seis anos e 11 meses e oito anos e 11 meses para Delúbio.

Nesses três casos, as penas foram por corrupção ativa e formação de quadrilha, e o novo julgamento só se centrará na segunda acusação, por isso só podem aspirar à redução da pena.

Também no início do ano que vem será julgado novamente o publicitário Marcos Valério, considerado o “operador” da rede que desviava recursos para duas de suas empresas de propaganda, que depois era entregue aos políticos envolvidos.

Valério recebeu a pena mais dura do processo (40 anos, quatro meses e seis dias de prisão) por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de dividas e formação de quadrilha. Ele será julgado novamente somente pelo último crime, o que permite somente a possibilidade de redução da pena.