Sob pressão, líder do governo entrega relatório favorável à aprovação da PEC dos mensaleiros

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, entregou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o relatório sobre a PEC 18. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a cassação automática dos mandatos de congressistas condenados pelo STF. Na forma, ele considerou constitucional a ‘PEC dos mensalerios’, como a emenda foi apelidada. No mérito, classificou-a de “altamente relevante”, recomendando a aprovação.

Foi contra esse pano de fundo envenenado que Eduardo Braga entregou o relatório. Sugeriu ajustes de redação. Mas não alterou a essência do texto original. “A proposta se compatibiliza com o clamor popular pelo respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos envolvidos em malfeitos”, anotou.

O regimento interno do Senado concede aos relatores um prazo de 30 dias para a elaboração de seus pareceres. Neste sábado (13), a demora de Eduardo Braga faria aniversário de dois meses. Ficou a sensação de que o senador fez por pressão o que não fizera por obrigação regimental. Seja como for, as baterias de Jarbas voltam-se agora exclusivamente para Renan.

Na sessão da última quinta-feira, os líderes partidários assinaram um requerimento dirigido a Renan. Pedem a abertura de espaço na pauta do plenário para a votação da PEC de Jarbas. Quase todos os líderes assinaram. Houve apenas duas exceções: o líder do PV, Paulo Davim, que viajara; e o do PT, Wellington Dias, que, por razões óbvias, nem foi procurado.

Após travar renhida discussão com Eduardo Braga e Vital do Rêgo, Jarbas perguntou a Renan, na noite de quinta, quando levaria a voto o requerimento dos líderes. Ficou entendido que a votação ocorrerá na próxima terça (16), véspera do início das férias dos parlamentares. Aprovando-se o requerimento, a votação da PEC 18 ocorreria em agosto, na volta do recesso.