Senador sugere estatuto para garantir direitos das domésticas

Segundo Figueiró, os itens da nova legislação que ainda estão em debate no Congresso e no Executivo devem ser definidos com bastante equilíbrio para realmente beneficiar empregados, sem provocar aumento da informalidade e gerar desemprego.

O senador anunciou da Tribuna do Senado projeto que apresentou prevendo o recolhimento do INSS e do FGTS em única guia. Pela sua proposta, os empregados e empregadores pagariam cada um 5% do salário de contribuição relativo ao INSS e 1% relativo ao FGTS.

Mas o senador tucano reforçou que seria importante criar uma legislação específica por meio de Estatuto para os empregados domésticos. “Seria interessante criar um “Estatuto das Domésticas” para prever e regulamentar todos os detalhes dessa atividade que é peculiar e muito diferente das relações de trabalho regidas pela CLT. É uma atividade que não gera lucro, mas que é fundamental para permitir que a população economicamente ativa esteja no mercado de trabalho, gerando renda e riquezas ao País”, disse.

O senador pelo Mato Grosso do Sul afirmou que a mudança nas relações de trabalho das domésticas é uma demanda histórica, significa um avanço no Brasil, e chegou a ser considerada por alguns como “a lei áurea do século 21”.