Em vigor desde o dia 4 de fevereiro deste ano, termina no dia 5 de abril, o cadastramento dos municípios de todo o Brasil nos programas do governo federal que receberão investimento do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2013. Nesta quarta-feira, 26 de março, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), alertou as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul a atender o limite de prazo e assegurar participação no repasse de recursos.
“Logo que começou o cadastramento coloquei a minha assessoria em Campo Grande e também em Brasília, à disposição, para orientar os 79 prefeitos do nosso estado sobre os trâmites e procedimentos para inscrição nos programas federais. Agora o prazo está terminando e quem ainda não tomou todas as providências devem se apressar e seguir as orientações para a elaboração dos projetos, fechar as propostas e cumprir o prazo para garantir o maior volume possível de investimentos do governo federal, sem dúvida alguma o maior parceiro do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, disse Delcídio. “Vale lembrar que o prazo de cadastramento de projetos para construção de quadras esportivas nas escolas vai até o dia 31 de maio”, ressaltou.
De acordo com Delcídio, o cadastramento dos 74 municípios sul-mato-grossenses com até 50 mil habitantes pode ser encaminhado ao Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), de onde receberão investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida; no Ministério da Saúde (www.funasa.gov.br) para recursos destinados a saneamento, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br) para a compra de retroescavadeiras e motoniveladoras, no Ministério da Educação (http://simec.mec.gov.br) para creches, pré-escolas e quadras poliesportivas em escolas; no Ministério da Saúde (http://dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs) para construção e ampliação de Unidade Básica de Saúde, e no Ministério das Comunicações (ww.mc.gov.br) para garantir recursos do Programa Cidade Digital.
Já os cinco municípios com população acima de 50 mil pessoas terão acesso aos programas do Ministério dos Esportes (www.esporte.gov.br) e do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) para o setor de infraestrutura. Todos os municípios, independente do número de habitantes, podem se candidatar aos programas do Ministério das Cidades para a pavimentação de vias urbanas.
Pelo PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), serão investidos R$ 66,8 bilhões. Desse total, R$ 35,5 bilhões foram anunciados em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff e na nova seleção de municípios a serem contemplados, a maioria, ou seja, 4.855 com população abaixo de 50 mil habitantes, o governo federal prevê a liberação de R$ 31,3 bilhões para investimento em habitação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação asfáltica e equipamentos sociais e urbanos.
