Senado vota projeto que limita juros de empréstimo consignado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (16), em decisão terminativa, projeto determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em cinco pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (Selic). O projeto (PLS 300/2005) exclui desse limite os acréscimos tributários, os juros de mora e os custos associados à recuperação do crédito.

Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) justificou a iniciativa afirmando que os juros cobrados nesses empréstimos ainda são elevados, apesar da tendência de queda. Ele diz que, dada a estrutura de mercado do sistema financeiro, caberia às instituições reguladoras coibir os abusos praticados.

“Entretanto, na ausência de limitações impostas pelo Conselho Monetário Nacional, resta ao Parlamento limitar os juros, tendo em vista o baixo risco de crédito aos aposentados”, argumenta Paim.

O relator da matéria, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), também aponta o baixo risco operacional de empréstimos consignados a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

“A margem de cinco pontos percentuais ao ano acima da taxa Selic é justa para remunerar os bancos pelos custos administrativos, pelos riscos de falecimento do aposentado e pela variação da taxa de juros”, argumenta Rodrigues em seu relatório.