Nesta segunda-feira (2312), o Senado Federal realizará sessão não deliberativa na segunda-feira (23). A informação é da secretária-geral da Mesa da Casa, Claudia Lyra. Ela explicou que o último dia de trabalho do ano legislativo, 22 de dezembro, vai cair em um domingo e, de acordo com a Constituição Federal, a data fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte. Pelo mesmo motivo, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2014 acontecerá em uma segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o dia 2 de fevereiro, data prevista no texto constitucional.
Recesso constitucional
A secretária-geral explicou que, de acordo com o artigo 57 da Constituição, o Congresso Nacional deve funcionar do dia 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Seu parágrafo primeiro acrescenta que as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
A secretária lembra que, durante o período de recesso (de 24 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014) uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso. Segundo Claudia Lyra, há uma resolução que determina que o presidente da comissão deve ser um membro da Mesa do Senado, ficando a vice-presidência a cargo de um membro da Mesa da Câmara.
Para este recesso, o senador Romero Jucá (PMDBRR) será o presidente da comissão, que tem o deputado Maurício Quintella Lessa (PRAL) como vice-presidente.
“A comissão está sempre disponível para algumas matérias próprias, que não possam esperar o início da sessão legislativa seguinte” esclareceu a secretária.
