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Senado ‘devolverá’ mandato de Luiz Carlos Prestes no dia 16

O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta […]
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O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa.

De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.

Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.

Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou a medida como uma reparação a uma injustiça histórica, em consagração ao princípio da segurança jurídica, reconhecido pela Constituição de 1946, que introduziu a citada regra no ordenamento jurídico brasileiro.

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