Sem eficácia, petição na web contra Renan é para ‘marcar terreno’

Quando o paulistano Emiliano Magalhães Netto assinou uma petição na internet contra a eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Congresso, ele imaginava que não veria qualquer resultado prático. A indignação foi traduzida em um novo abaixo-assinado, desta vez pedindo a cassação do parlamentar. A petição de Emiliano marcava até na manhã desta quinta-feira 1,5 milhão de assinaturas, 200 mil a mais que 1% do eleitorado nacional. Porém, ela tem caráter simbólico. “Mesmo sabendo que é quase impossível ver uma mudança da noite para o dia, temos que marcar território”, avaliou ele.

Ao contrário de manifestações anteriores que lotavam as ruas, a exemplo das Diretas Já e dos caras pintadas, a nova geração de brasileiros prefere buscar no rápido poder de disseminação da internet a ferramenta ideal para expor suas contrariedades. E não faltam motivos. Uma petição promovida pelo Greenpeace, que pede alterações no Código Florestal, já chega a 700 mil adesões. Outra, que pede o fim do voto secreto no Congresso e nas Assembleias Legislativas, conta com 239 mil assinaturas.

“É uma forma de mostrarmos que estamos insatisfeitos com a política. Hoje em dia é difícil mobilizar uma estrutura como aquela que víamos antigamente, então a internet facilita esse trabalho”, disse Emiliano Netto. O juiz eleitoral Marlon Reis, que liderou o movimento que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, explica que, pela atual legislação, apenas as assinaturas coletadas de forma física têm valor jurídico. E, ainda assim, essas iniciativas se limitam à proposição de projetos de lei. Isso quer dizer que não é possível cassar um senador ou alterar o rito das votações parlamentares, uma vez que esses casos estão descritos na Constituição.

Omissão em hipótese de impeachment

No caso específico de Renan Calheiros, tanto o texto constitucional quanto o Regimento Interno do Senado são omissos em relação à hipótese de impeachment de presidente da Casa. O que pode acontecer é a quebra de decoro parlamentar, traduzido como atividades não condizentes com a atuação esperada de um senador, além do recebimento de vantagens indevidas. Nesse caso, o processo só pode ser iniciado com uma representação feita pela mesa diretora ou algum partido político no Conselho de Ética do Senado.

Também perde o mandato aquele que deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas, em cada sessão legislativa anual, salvo licença ou missão autorizada; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; quando o decretar a Justiça Eleitoral; ou que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível, como pode vir a ser o caso dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

Em defesa de Renan, os peemedebistas alegam que não há nenhuma condenação contra o senador, apenas processos tramitando. “Sabemos que existe um processo e o senador Renan não foge à responsabilidade de respondê-lo. Mas os fatos narrados estão ligados à vida pessoal do senador e não à vida pública dele”, defendeu o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Efeito pedagógico

Marlon Reis acredita que, ainda que a sociedade não disponha de meios legais para cobrar um posicionamento mais ético de seus representantes, o simbolismo de uma manifestação nessa proporção tem caráter pedagógico não apenas para os políticos, mas para os próprios cidadãos.

“Essa manifestação política da sociedade não deixa de ter um retorno, um impacto. É a escola de mobilização e isso é pedagógico para a cidadania. Aprende a chamar e a participar. Os grandes movimentos de rua que assistimos no passado eram todos convocados por partidos políticos ou por grandes organizações sindicais. Esse modo tradicional, que beira a greve, não tem mais sentido nos dias de hoje. A mobilização começa dentro da casa de cada um”, teoriza o juiz.

O magistrado adianta que está formando uma comissão de especialistas para discutir uma reforma na legislação que acolha também as petições online. “Podemos fazer transações bancárias pela internet. Tecnologia existe de sobra, mas o Congresso ainda esta com uma legislação do século XIX sobre o assunto. A justificativa é a de que não há como verificar todas as assinaturas, mas nem nas petições físicas isso é possível”, afirmou.

Ainda que não seja diretamente atingido pelos abaixo-assinados que circulam pela internet, o senador Renan Calheiros ainda está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana antes de sua eleição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia contra o parlamentar pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan, segundo Gurgel, teria utilizado notas fiscais falsas para justificar despesas pessoais pagas com dinheiro público. Ainda não há previsão para que o caso seja levado ao plenário. Os ministros do Supremo poderão dizer se aceitam ou não a denúncia, que pode virar ação penal contra o senador. Alheio a toda a gritaria, Renan passou o Carnaval em um spa de luxo em Gramado, no Rio Grande do Sul, onde teria gasto R$ 22,2 mil.