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Saraiva diz que nomeação de Santini é improbidade administrativa e pede investigação

O vereador Airton Saraiva (DEM) disse na manhã desta quinta-feira (31) que a nomeação do ex-procurador geral de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, para cargo na prefeitura é improbidade administrativa. Saraiva encaminhou solicitação para a mesa diretora da Câmara investigar a legalidade da nomeação. Segundo o vereador, Santini recebe R$ 25.323 de aposentadoria da função […]

Arquivo Publicado em 31/10/2013, às 15h31

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O vereador Airton Saraiva (DEM) disse na manhã desta quinta-feira (31) que a nomeação do ex-procurador geral de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, para cargo na prefeitura é improbidade administrativa. Saraiva encaminhou solicitação para a mesa diretora da Câmara investigar a legalidade da nomeação.

Segundo o vereador, Santini recebe R$ 25.323 de aposentadoria da função de procurador geral, que somados ao que ele receberá no novo cargo ultrapassa o salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o que configura improbidade administrativa. “Está no artigo 37 da constituição, ninguém pode receber mais que o ministro do STF”, disse.

O ex-Procurador-Geral do Município, Luiz Carlos Santini, segue trabalhando na prefeitura de Campo Grande após exoneração do cargo de Procurador-Geral do município, mas somente nesta quinta-feira (31) foi publicada a nomeação. Entretanto, somente hoje saiu a publicação da nomeação em Diário Oficial do município de Santini, exonerado após pedido de afastamento do Ministério Público Estadual e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) e posterior decisão judicial.

O ex-procurador exercerá cargo em comissão de Assessor-Executivo I, símbolo DCA-1, Na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais em conformidade com o Decreto n° 12.006.

A nomeação, segundo a publicação, deve contar desde o dia 25 de setembro deste ano. O símbolo DCA-1 está entre os salários mais altos da prefeitura, R$ 7.900,00, levando em consideração os 80% de gratificação de representação.

Jornal Midiamax