Rio: campanha garante produto de graça por preço diferente do anunciado

O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um supermercado, e verificar que o preço do produto exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, vai valer o menor preço verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa.

A medida faz parte da campanha De Olho no Preço, que será lançada na segunda-feira, entrará em vigor no dia 15 de janeiro do ano que vem. Para que a determinação seja cumprida, foi firmado um termo de compromisso entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de supermercados do estado do Rio de Janeiro (Asserj) e brasileira de supermercados (Abras).

Para a defensora pública, a campanha é uma vitória para a população fluminense e vai além do Código de Defesa do Consumidor. ‘É um avanço e um amadurecimento do mercado no sentido de entender a importância desse tipo de diálogo que está sendo instaurado. O que pretendemos é que o consumidor se torne o protagonista dos seus direitos’, disse Larissa.

De acordo com Larissa, após denúncias de divergência de preços feitas por consumidores, a Defensoria notou que muitos não prestavam atenção à diferença. ‘Muistas das pessoas com as quais conversamos não prestavam atenção à diferença de preços na hora em que passavam os produtos pelo caixa e podiam ser lesadas. O objetivo da campanha é que o consumidor fique mais atento e se torne um fiscal, porque não tem como ter fiscal de Procon em número suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preço o tempo todo.’

Além do Nudecon, participam da campanha, o Ministério Público, o Procon-RJ, o Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

O supermercado que não cumprir a determinação da campanha pagará multa diária de R$ 1 mil. Os valores arrecadados serão encaminhados para os Fundos de Defesa do Consumidor.