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Resolução cria Reserva Particular do Patrimônio Natural ‘Estância Mimosa’

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial, uma resolução que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada “Estância Mimosa”, localizada no município de Bonito. Conforme a publicação, a RPPN possui área de 271. 7588 ha. O proprietário terá o […]

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial, uma resolução que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada “Estância Mimosa”, localizada no município de Bonito.

Conforme a publicação, a RPPN possui área de 271. 7588 ha. O proprietário terá o prazo de 60 dias a contar da resolução para proceder à averbação do Termo de Compromisso firmado perante o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e do ato de reconhecimento da RPPN na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na lei federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no decreto federal n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, e nas demais normas aplicáveis. Mais informações estão publicadas na página 2 do Diário Oficial de hoje (18).

RPPN

As RPPNs são áreas de conservação criadas com o objetivo de preservar a diversidade ambiental que as regiões do Estado abrigam, através de um sistema amplo e flexível, incluindo categorias de proteção integral e uso sustentável.

Além disso, é um investimento necessário para manter válidas as opções futuras, contribuindo para a evolução do conhecimento científico, econômico e sóciocultural.

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