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Renan Calheiros convoca Congresso para votar Orçamento

Ao encerrar a sessão solene de inauguração do ano legislativo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, convocou uma sessão deliberativa para esta terça-feira (5) na qual deverá ser votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2013. A sessão será às 17 horas no Plenário da Câmara dos Deputados. O Orçamento da União […]

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Ao encerrar a sessão solene de inauguração do ano legislativo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, convocou uma sessão deliberativa para esta terça-feira (5) na qual deverá ser votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2013. A sessão será às 17 horas no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Orçamento da União deveria ter sido votado em dezembro, mas uma decisão foi adiada em razão do impasse político relacionado à votação do veto parcial da presidente da República à Lei dos Royalties. Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a votação do veto de Dilma em regime de urgência levou o Congresso a considerar a votação em globo de mais de três mil vetos, o que gerou ainda mais polêmica.

O então presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a decisão de Fux impediria também a votação do Orçamento de 2013. Indagado pelo presidente do Senado, José Sarney, Fux disse que sua decisão era apenas relacionada aos royalties.

Sarney, Marco Maia e os líderes partidários, porém, consideraram que era tarde, sendo preferível adiar a análise do Orçamento para depois do recesso parlamentar.

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