Relator do orçamento pede arquivamento de 1,5 mil vetos

O relator geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que 1,5 mil vetos pendentes de análise sejam arquivados de ofício. De acordo com o peemedebista de Roraima, existe um levantamento de técnicos do Senado mostrando que quase metade das negativas presidenciais perdeu o objeto pela demora na análise – algumas estão há mais de 12 anos à espera de deliberação do Congresso. A Constituição estipula prazo de 30 dias para votação de veto a partir de sua edição.

O apelo de Jucá foi feito na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (19). “Cerca de 1,5 mil vetos perderam seu objeto, e já podem ser de pronto indeferidos e arquivados. Isso, na verdade, reduziria o bloco de discussão e votação de vetos para metade”, discursou. “Fica aqui esse pleito ao presidente do Congresso. Aliás, como vice-presidente da Mesa do Congresso, também vou solicitar essa questão na reunião da Mesa Diretora. Mas quero aqui, do plenário, registrar que podemos cortar metade do problema.”

O discurso do plenário reverbera o impasse iniciado em dezembro passado, quando o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo o regime de urgência do veto dos royalties (repasses da exploração de petróleo). Na decisão, ele determinou que todos os 3 mil vetos trancando a pauta do Congresso deveriam ser analisados de forma cronológica – ou seja, da edição de veto mais antiga para a mais recente. Porém, parlamentares da oposição e da própria base levantaram a questão de que, com o despacho do ministro, nenhuma proposta poderia ser analisada pelo Congresso sem a devida segurança jurídica.

Diante da impossibilidade de dispor do montante total do orçamento, resta ao governo usar o duodécimo – 12ª parte dos recursos definidos no relatório geral do orçamento aprovado em comissão mista, em 20 de dezembro. O Planalto, sem certeza quanto a datas e à espera de decisão do STF, recorreu também à edição de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para execução de projetos e investimentos diversos, principalmente os que estão em andamento.

Adiamentos

Os próprios membros da base governista manifestam pessimismo quanto à celeridade de votação do orçamento, mesmo na iminência de as atividades legislativas chegarem ao terceiro mês do ano. Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a previsão mais otimista de data para a deliberação é, no mínimo, em 15 dias – ao menos para serem iniciadas as discussões sobre a peça orçamentária, que costuma gerar embates acalorados em plenário. Para Cunha, há “chance zero” de deliberação na próxima semana. Antes do recesso parlamentar, Jucá tinha acordado com líderes votação em 5 de fevereiro.

Em petição enviada ao STF na semana passada, a AGU informou que o prejuízo da União com a derrubada dos vetos poderia chegar a R$ 1 trilhão. Questões orçamentárias e tributárias são algumas das principais preocupações do governo: constam dos vetos que estão sob o risco de ser derrubados questões como o fim do fator previdenciário (mecanismo redutor de aposentadorias), pontos do Código Florestal, regras da Emenda 29 (destina mais recursos para a saúde) e trecho da matéria referente à lei de royalties.