Quilombola está sem água há 6 anos por impasse entre Funasa e prefeitura de Dourados

Desde 2008, moradores da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira estão sem o direito básico de acesso à água potável. Isso porque um impasse entre a Prefeitura de Dourados e a Funana-MS (Fundação Nacional de Saúde do Estado) se arrasta há seis anos, impedindo a implantação de um sistema de abastecimento de água.

O MPF-MS informa que existe um convênio com o Ministério da Saúde para realizar a obra. No entanto, ela não pode ser executada porque o processo licitatório não foi aberto.

Conforme explicações da Prefeitura de Dourados, repassadas por meio da assessoria de imprensa, o atual chefe do Executivo Municipal, Murilo Zauith (PSB), recebeu informações da Procuradoria Geral do Município que a paralisação da obra vem desde administrações anteriores.

Sem informar datas, a Prefeitura de Dourados afirmou que o processo para instalar o sistema de abastecimento foi retomado em 2012. De acordo com a administração, um projeto foi elaborado e encaminhado à Funasa, que apontou pendências técnicas no estudo elaborado pela prefeitura.

Enquanto o impasse não é resolvido, 16 famílias sofrem com a falta de água potável, como indica Ramão, um dos líderes da comunidade Quilombola. “Tem gente que mora na beira do brejo e quando chove, a água do poço fica suja. Na sede da associação dos moradores, o poço seca na época da seca. Precisamos de urgência na obra”, pede Ramão. O líder da comunidade também informa que o recurso de R$ 170 mil foi liberado em 2007 pelo Ministério da Saúde para a construção do sistema de abastecimento.

Relatórios inconsistentes

Para o superintendente da Funasa-MS, Pedro Teruel, a instalação do sistema de abastecimento na comunidade é um processo antigo. “O termo de compromisso vem de 2007 e a Funasa só pode autorizar o repasse quando a prefeitura estiver com todas as documentações, projetos, planilhas de custo e programas de trabalho consistentes”, afirma.

Segundo Teruel, desde agosto de 2011 a Funasa pede regularização do projeto à prefeitura. “Tinham que regularizar vários itens”, revela. No entanto, depois de várias idas e vindas de ofícios dos dois lados, até fevereiro deste ano, os problemas não haviam sidos resolvidos.

“Para que isso seja agilizado, na próxima segunda-feira (13), um engenheiro da Prefeitura de Dourados virá a Funasa para revolvermos essas questões. Dessa forma, esperamos atender o MPF-MS e concluir a obra em 120 dias”, conta.

Teruel assumiu a superintendência da Funasa-MS em janeiro de 2012. Ela afirma que vários convênios do Governo Federal estão parados em Mato Grosso do Sul. “Tem convênios de 97, 2004, 2005, 2006, 2007 e outros que precisam ser corrigidos, antes de a Funasa liberar os recursos”, explica.

Desculpas

O MPF-MS informa que, além de empurrar os problemas, as duas instituições argumentam que prorrogação de prazo, pendência de análise da solicitação de repactuação do preço da obra e falta de documentos complementares são alguns dos obstáculos enfrentados.

Determinando um prazo improrrogável de 120 para as duas instituições iniciaram os procedimentos de licitação e execução do sistema de abastecimento de água, o MPF-MS analisou como “inadmissível” a situação em que os quilombolas se encontram.

Para o órgão, o acesso à água potável é essencial. “Garantir acesso à água é dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos, essencial à vida e à saúde, independentemente de grupo social”, informa a nota do MPF-MS.

Caso não cumpram com o determinado pelo MPF-MS, as duas instituições estão sujeitas a multa e responsabilizações, que serão arbitradas por juiz. (Matéria editada às 11:45 para acréscimo de informações).