Projeto tipifica como crime ‘bullying’ praticado pela internet

O senador Clésio Andrade (PMDB–MG) apresentou, nesta semana, projeto de lei que criminaliza o bullying virtual.

O PLS 21/2013 tipifica as agressões passíveis de penas, que vão até três anos de detenção, para esse tipo de ação que causa sofrimento psicológico e constrangimento mesmo que transitório.

De acordo com o projeto, bullying virtual é considerado a ação de “violência emocional por meio da propagação de mensagem humilhante ou constrangedora via correio eletrônico, sítio da internet, redes sociais ou dispositivos da telefonia móvel”.

Discriminação por características pessoais como distúrbios motores ou de dicção também poderão deixar o agressor até três anos na cadeia.

Além disto, se for comprovada incidência de transtorno mental permanente, autoagressão ou agressão a terceiros por parte vítima, desencadeados pelo bullying, o autor poderá ser penalizado com detenção de seis meses a um ano, além de multa. Nesse caso, também se aplicaria pena específica relacionada à violência.

Se o autor do bullying virtual for criança ou adolescente, deverão ser aplicadas medidas correcionais e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069 de 1990).

Clésio Andrade chama atenção para as particularidades e consequências do bullying virtual, que requer medidas detalhadas, segundo afirma.

O espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e a vítima se sente mais acuada.

Também, nesse tipo de agressão, o anonimato tende a aumentar a crueldade dos comentários e das ameaças, e os efeitos tendem a ser extremamente graves.

Muitas vezes, o bullying afeta tão violentamente o estado psicológico da vítima que resulta em transtornos irreversíveis, algumas vezes causadores até mesmo de suicídio.

Reforma do Código Penal

A proposta de Clésio Andrade foi encaminhada para análise da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal.

Esse colegiado foi instituído para examinar o projeto (PLS 236/2012) que resultou do trabalho de uma comissão de juristas designada para apresentar sugestões para atualizar o texto legal.

Também estão sendo encaminhados para essa comissão projetos de senadores relacionados ao assunto e emendas ao próprio texto do projeto principal.

No PLS 236/2012, os juristas incluíram a criminalização do bullying, tipificado como “intimidação vexatória”. A prática pelo texto pode resultar em prisão de um a quatro anos.

Instalada em agosto do ano passado, a Comissão de Reforma do Código Penal é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).