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Projeto que renegocia dívida de Estados e municípios será votado amanhã, diz deputado

O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (8) que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para levar o tema à votação amanhã no plenário. Segundo ele, o governo […]

Arquivo Publicado em 08/10/2013, às 14h02

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O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (8) que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para levar o tema à votação amanhã no plenário.


Segundo ele, o governo aceitou retroagir a correção da dívida, trocando o indexador atual pela taxa Selic, nos casos em que isso resultar em um estoque menor do valor devido. Inicialmente, a Fazenda resistia à proposta.


Caso seja aprovada na Câmara amanhã e, depois, no Senado, a troca vai gerar um desconto nas dívidas de cerca de cem municípios. De acordo com Cunha, a cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida.


Além disso, o projeto de lei prevê que as dívidas passem a ser corrigidas à frente por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Atualmente, os débitos de Estados e municípios com a União são corrigidos, em geral, pelo índice de inflação IGP mais 6% ou 9% ao ano.


A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90.


AJUSTES


O deputado explicou que houve um acordo de princípios com a Fazenda, mas que hoje ainda será fechado os detalhes do texto. Ele disse que foi excluído do projeto de lei a questão da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como não há consenso entre o Estados, manter o tema no projeto de lei poderia inviabilizar sua aprovação.


Segundo Cunha, o projeto de lei vai contemplar ainda a alteração do índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União por antecipação de receitas como royalties de petróleo. Nesse caso, o indexador deve passar a ser IPCA mais 4%.


O projeto prevê ainda a reabertura de negociação dos termos do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), segundo o qual a Fazenda estabelece limites ao endividamento dos Estados.


A intenção é contemplar também a reabertura de negociação.

Jornal Midiamax