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Projeto prevê parceria entre indígenas e agricultores

A Câmara analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo “oferecer alternativa econômica aos povos indígenas”. Conforme o Projeto de Lei 4740/12, para elaborar os contratos de parceria, a Funai […]

Arquivo Publicado em 22/01/2013, às 23h55

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A Câmara analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo “oferecer alternativa econômica aos povos indígenas”.

Conforme o Projeto de Lei 4740/12, para elaborar os contratos de parceria, a Funai deverá constituir um grupo de trabalho composto por representantes de todos os setores de gestão da instituição, das comunidades indígenas envolvidas e do Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com o texto, agricultores e pecuaristas interessados na parceria deverão assinar termo de compromisso. O documento terá entre suas cláusulas a garantia de que a comunidade indígena ocupante da terra explorada, no regime de arrendamento, terá direito à participação de 20% da renda gerada pela produção no local.

Prazo

Pela proposta, as parcerias de arrendamento das terras indígenas terão prazo mínimo de vigência de cinco anos e máximo de 30 anos. Caberá à Funai assessorar juridicamente a comunidade indígena na celebração do contrato.

Segundo Padovani, o projeto vai ajudar a “encontrar um ponto de equilíbrio, para que agricultores e índios consigam explorar a terra, de forma que sejam beneficiados e respeitados ambos os lados”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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