Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5414/13 institui o Programa de Educação de Defesa Civil e o Serviço Voluntário de Defesa Civil.
Pela proposta, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o programa de educação será incluído de forma interdisciplinar no currículo das redes de ensino fundamental e médio.
Segundo o texto, caberá ao Conselho Nacional de Educação estabelecer o conteúdo programático e a carga horária destinada ao estudo de noções de defesa civil.
Também estão previstas atividades de ensino informal que forneçam noções de defesa civil para a população em geral.
Serviço voluntário
O serviço voluntário previsto no projeto terá caráter permanente e será coordenado pela Polícia Militar.
Sua função será cooperar com as forças oficiais em situações de calamidade pública e atender populações em estado de vulnerabilidade social.
Goergen argumenta que, quando há calamidades públicas, sempre há civis que cooperam, mas isso ocorre de forma espontânea e não organizada.
“O serviço voluntário visa justamente organizar essa iniciativa, a exemplo do Serviço Social da Alemanha ou da Guarda Nacional dos Estados Unidos”, sustenta.
Tramitação
O projeto será encaminhado para análise conclusiva das comissões de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
