O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela está presa na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
A manifestação foi feita em relação aos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição. Ela obteve quatro votos a favor nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Esta fase do processo será julgada no ano que vem.
A defesa de Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, considerou as condenações desproporcionais em relação aos demais condenados, e alegou que as penas deveriam ser diminuídas porque ela obedecia às ordens de Valério.
No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo repasse do dinheiro. “O STF entendeu como absolutamente correta a aplicação da metade do acréscimo pela continuidade delitiva quando presentes apenas oito práticas criminosas. A compatibilidade é plena como o que se defende para indeferir a pretensão recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evasão de divisas.”, diz o procurador.
