Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende atualização da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu hoje (2) que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser repensada em tópicos e atualizada para compilar a legislação posterior a ela e também para adaptá-la às mudanças surgidas pela evolução da sociedade. “Porque quem tem 70 anos, e tem que continuar jovem para poder dar respostas à sociedade. Mas tem que se adaptar, tem que se ajustar, tem que ser modernizada, sim, em vários aspectos”, disse.

Em sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, ocorrida no TST, o presidente da corte disse que a atualização da CLT deve ser feita sem afetar o “núcleo principiológico do Direito do Trabalho”, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “Deve se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais”, ressaltou.

Ainda de acordo com o ministro, é fundamental reconhecer a necessidade da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana. “Em relação aos direitos sociais, a tutela estatal é imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, declarou o presidente do TST.

Compareceram à solenidade pela passagem dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ministros de tribunais superiores, representantes de ministros de estado, parlamentares, entre outras autoridades.

A CLT foi instituída há 70 anos pelo Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.