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Presidente do TRE anuncia para terça fim de julgamento do prefeito de Paranaíba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Josué de Oliveira, anunciou para a próxima terça-feira (29), o fim do julgamento do prefeito de Paranaíba, Zé Braquiara (PDT), acusado de doação irregular de terreno em período eleitoral. O desembargador confirmou o empate na votação e não descartou a cassação do […]

Arquivo Publicado em 25/01/2013, às 18h09

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Josué de Oliveira, anunciou para a próxima terça-feira (29), o fim do julgamento do prefeito de Paranaíba, Zé Braquiara (PDT), acusado de doação irregular de terreno em período eleitoral.


O desembargador confirmou o empate na votação e não descartou a cassação do prefeito. “Enquanto não publicar o resultado final do julgamento, todo o julgador pode mudar o seu voto”, frisou.


Na última quarta-feira (23), o julgamento encerrou com dois votos pela absolvição, um pela cassação, com multa e outro apenas pela aplicação de multa.


“O que eu entendi no momento em que pedi vista foi que houve empate, dois juízes entendendo que havia irregularidade e dois dizendo que não havia irregularidade, aí, havendo impasse, a presidência decide”, avaliou.


Certo da absolvição do prefeito no processo de cassação, o advogado Ary Raghiant apresentou, na quinta-feira (24), petição ao TRE-MS para suspender o voto do presidente.


“Entrei com uma petição no TRE, dizendo que nem é o caso de o presidente proferir esse voto de desempate pela aplicação ou não da multa, porque a maioria formou pela não cassação, ou seja, não tem empate”, explicou.

Jornal Midiamax