Presidente do Senado quer votar hoje PEC que acaba com voto secreto no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em qualquer decisão do Congresso Nacional. “Vamos realizar [nesta tarde] a última sessão de discussão [sobre a matéria]. Defendo que votemos, imediatamente depois do debate, o fim do voto secreto nas decisões legislativas”, disse Renan, deixando clara a intenção de tentar convencer os outros parlamentares.

Ontem (1º), os senadores realizaram a quarta das cinco sessões de discussão em plenário exigidas para que uma PEC seja votada em primeiro turno na Casa. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que, em qualquer votações, os parlamentares tenham que declarar abertamente sua escolha.

Renan lamentou as dificuldades em torno da minirreforma eleitoral, que foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto precisa ser aprovado e sancionado até o próximo sábado (5), para que as novas regras valham no pleito de 2014.

Ontem, os líderes partidários da Câmara retiraram da proposta os pontos mais polêmicos impasse, como o que permitiria doações de empresários detentores de concessões ou permissões de serviços públicos para campanhas eleitorais, na tentativa de votar a minirreforma. Ainda assim, a resistência de alguns partidos persistiu e a votação do mérito da proposta foi adiada para a tarde de hoje.

“É uma pena que haja essa frustração. Seria importante diminuir os custos com placas e cartazes, que sujam as cidades, e isso ainda reduziria os custos [com as campanhas]”, disse Renan, lembrando que as medidas complementariam decisões que já foram adotadas em 2009, como o fim dos showmícios. O senador destacou ainda que a aprovação da PEC também resolveria questões “que não podem mais persistir, como a substituição de candidatos na undécima hora. Isso é um absurdo, porque frauda a vontade eleitoral.”