Presidente da OAB diz que criminalizar a política é um passo para a ditadura

O novo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (1/1) que a criminalização da atividade política, além de grave, é o que dá início a qualquer debate autoritário. “Não há democracia sem política”, disse. “Todas as ditaduras são instaladas a partir da criminalização da atividade política. Os maus feitos deverão ser denunciados por esta instituição [OAB], mas sem jamais generalizar a crítica ao Congresso Nacional”, afirmou em seu discurso de posse, na sede do conselho, em Brasília.

Coêlho foi eleito na noite de ontem por 64 dos 81 conselheiros federais da OAB e, logo após a contagem dos votos, disse que a ideologia da Ordem dos Advogados do Brasil é a Constituição Federal e seu partido é o estado democrático de direito.

Hoje o novo presidente defendeu o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais para cargos do Executivo e do Legislativo e o diálogo entre a entidade e todos os poderes da república. “Não podemos permitir que a disputa das eleições em nosso país seja resolvida por quem tem mais poder econômico. Iremos lutar pelo financiamento democrático dos pleitos eleitorais”, disse.

A reforma política, que prevê o financiamento público das campanhas eleitorais no país e apoio à Lei complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foram apontadas por Coêlho como duas missões complementares da OAB.

Com o Congresso, o novo presidente afirmou que a OAB deve ter uma relação de alto nível, para que se possa alcançar vitórias consideradas por ele como essenciais para a categoria, disse, exemplificando com a criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados e a inclusão da advocacia no sistema tributário Simples, por exemplo.

Com o Judiciário, Coêlho disse que a OAB deve procurar manter um bom relacionamento, mas que a entidade não vai aceitar a implementação do processo eletrônico judicial “da maneira como vem sendo feito”. “Não podemos transformar uma bela iniciativa, que é o processo eletrônico, em algo que se implanta de forma açodada, mais parecendo criação de biografias de presidentes de tribunais”, disse.

Coêlho é formado pela Universidade Federal do Piauí com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina. É doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha.