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Prefeitura vai implantar fiscalização interna com apoio do Ministério Público

O corregedor do MPE (Ministério Público Estadual), Mauri Riciotti informou que esteve reunido com o prefeito, secretários e agentes da administração na última segunda-feira (25) para informar a mudança de postura do Ministério Público. Segundo Mauri, a partir de agora todos os órgãos públicos precisam fazer suas fiscalizações internas para evitar irregularidades ou ilegalidades....

Arquivo Publicado em 29/03/2013, às 10h40

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O corregedor do MPE (Ministério Público Estadual), Mauri Riciotti informou que esteve reunido com o prefeito, secretários e agentes da administração na última segunda-feira (25) para informar a mudança de postura do Ministério Público. Segundo Mauri, a partir de agora todos os órgãos públicos precisam fazer suas fiscalizações internas para evitar irregularidades ou ilegalidades.

Mauri disse durante evento na manhã desta quarta-feira (27), durante reunião com vereadores, que esteve na prefeitura na segunda-feira, para implantar sistema de controle interno nos órgãos públicos.

“Estavam o prefeito, os secretários, o procurador jurídico e o ouvidor geral e todos se mostraram bastante inclinados nesse trabalho. Falamos da mudança de postura do MPE e que a gente vai passar a cobrar mais efetivamente a atuação dos órgãos públicos, em criar e gerenciar mecanismos de controle interno”, frisou o corregedor.

Sobre a situação da saúde, Mauri informou que a pauta foi positiva e as sugestões apresentadas foram recebidas com ‘apoio e entusiasmo’. Ele disse que está percorrendo os municípios do interior, conversando com prefeitos e câmaras municipais, explicando o projeto a ao mesmo tempo cobrando atuação.

Questionado se teria encontrado algum entrave, o corregedor contou que teve um embate com um presidente de uma câmara, ams não ciotu a cidade.

“Eu disse para ele que, uma vez recebendo um encaminhamento seja de vereador, cidadão, ou do MPE, comunicando uma suposta irregularidade ou ilegalidade do poder executivo, a câmara tem que agir. Ele me falou que tem como prerrogativa do regimento interno colocar em votação e que pode ser rejeitado. Eu disse: o senhor pode, mas tem que fundamentar sua decisão, ou vai responder pela omissão de responsabilidade”, contou.

Segundo o corregedor, a Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas dos municípios prevêem esse controle interno, mas que na prática, a função foi sendo transferida para o MPE.

“Nós não temos condições de fazer o trabalho sozinhos. Cada um terá que fazer a sua parte. Do ano 2000 para cá, instauramos 5 mil inquéritos contra o patrimônio público. Trocando informações com o organismo chamado Rede de Controle é que descobrimos que quase todos os órgãos públicos não tem controladoria interna”, informou.

A rede de controle é formada por CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal), PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Federal), para troca de informações a respeito de investigações em órgãos e entidades que atuam com recursos e agentes públicos.

Projeto

O corregedor explicou que foi criado um projeto para implantar esse controles internos, que vai durar 4 anos, e começou a ser divulgado em 2012. Promotores de todo o Estado estão respondendo questionário elaborado pela corregedoria, informando o que existe de demanda nas promotorias, para ser criado um panorama e um programa de capacitação para os integrantes de controle interno.

“Imagine um gestor, ele não tem condições de acompanhar a gestão como um todo e ao final ele é responsável solidário. Então eu tenho alertado a todos para essa ferramenta. No caso das câmaras a mesma coisa: quando o MPE começar uma investigação ela será comunicada imediatamente para que os vereadores também iniciem seus trabalhos de fiscalização junto conosco”, concluiu.

Jornal Midiamax