Posto de Conciliação fecha 2012 com R$ 3 milhões em acordos

Promovendo ações para a solução pacífica de conflitos de pessoas físicas e jurídicas, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE) fechou o exercício de 2012 com cerca de R$ 3 milhões em acordos. O montante é superior em 81% se comparado com o fechamento do ano anterior.

Grande parte dos casos que chegam ao PACE são resolvidos. Das audiências realizadas, no ano de 2011, 72% restaram frutíferas. No ano seguinte, 88% das audiências obtiveram êxito. Quanto aos acordos não cumpridos, o percentual é baixo. Foram apenas 3%, em 2011, número este reduzido para 1% em 2012.

Até novembro de 2012, foram negociados R$ 3 milhões, contra R$ 502 mil do ano anterior. Nos casos de acordo, os termos são homologados pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, passando a ter força de sentença.

PACE – O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual é resultado da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em setembro de 2009.

Na mesma oportunidade foi instalada a Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE), com a função de arbitragem em casos que não resultem em acordo, ao final de processo administrativo como alternativa ao juizado especial. O convênio firmado foi uma iniciativa inédita no Brasil. A instalação do PACE ocorreu em abril de 2011.

A finalidade da parceria é realizar atendimentos e audiências de tentativa de conciliação extraprocessual, com posterior homologação judicial dos acordos obtidos, garantindo amplo acesso à justiça, contribuindo com a solução de conflitos e com a pacificação social.

O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual fica na Rua 15 de Novembro 390, Centro.