População critica demora na gratuidade do RG em MS, mesmo com Lei Nacional em vigor

Nas ruas, os campo-grandenses estão inconformados com a demora de mais de um ano para conseguir ter garantido um benefício concedido para todo país por meio da lei sancionada pela Presidente Dilma em 2012

Apesar de sancionada nesta quinta-feira (18) uma Lei estadual que concede a gratuidade do RG, Mato Grosso do Sul ainda não cumpre a lei Federal n°12.687 que garante gratuidade da 1° via há exatos um ano. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 para todo o país. No estado a gratuidade vai demorar 90 dias para entrar em vigor. Nas ruas, a condição financeira das famílias foi lembrada por populares que discordam da demora articulada pelo governador, André Puccinelli (PMDB).

“O documento é obrigatório para ser um cidadão, então é muito importante”, lembra o motorista, Douglas Vilela. O motorista também faz questão de enfatizar a gratuidade para outras situações. “No caso de assalto ou perda do documento, acho que a 2° via também deveria ser gratuita”.

O “RG” é um documento de importância não só para trabalho mais para tudo que envolva identificação, como concursos ou uma viagem por exemplo. Esse é a preocupação de Dona Leonice da Costa Manuel, avó de uma criança de oito anos. Ela aponta como dificuldade o valor do documento. “Os pais dele não tem muitas condições, eu gostaria de viajar com meu neto, é importante que esse valor fosse liberado”, falou dona Leonice.

Mesma opinião tem Lucimar Bogado com a sobrinha, Gabriela Bogado, de 13 anos. Ela lembra como foi caro e difícil tirar a carteira de identidade da sobrinha e do filho. “Deveria ser mais rápido e de graça. É um documento importante para todos, principalmente para eles arrumarem o primeiro trabalho”, afirmou.

Para muitas pessoas o governador do Estado deveria ‘simplesmente cumprir a lei’. “É direito, Lei é para ser cumprida”, lembrou o construtor, José Antônio dos Santos. A aposentada, Jaira Sousa, também bate de frente. “Tem seguir a lei, por que vale para nós e com ele vai ser diferente?. Ela acredita que o MS pode pagar essa conta “ o Estado é rico”, diz dona Jaira.

O vigilante, Regino Nogueira, também lembra a quantidade de impostos pagos pelo povo. “ Tá errado, já pagamos muito imposto”, declarou.

Mato Grosso do Sul terá, ainda, que aguardar 90 dias para 1ª via da carteira de identidade seja gratuita. Puccinelli declarado em 2012 não ter condições financeiras para fazer valer a lei, tendo ingressado inclusive com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando o benefício concedido por Dilma. O custo dessa emissão de documento nunca foi divulgado pela Sejusp (Secretária Estadual de Justiça e Segurança).