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Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado em pauta no Senado

Está pronto para a pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2012, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado. A proposta tenta garantir o crescimento econômico da região com responsabilidade ambiental. Para isso, delimita o bioma, cria princípios a serem observados no uso de […]

Arquivo Publicado em 26/01/2013, às 01h09

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Está pronto para a pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2012, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado. A proposta tenta garantir o crescimento econômico da região com responsabilidade ambiental. Para isso, delimita o bioma, cria princípios a serem observados no uso de seus recursos ambientais e disciplina o corte de vegetação nativa e a coleta de subprodutos das espécies nativas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o cerrado ocupa originalmente cerca de 205 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 24% de todo o território nacional. A maior parte do bioma (97%) encontra-se dentro do estado de Goiás e somente 51% mantêm-se preservados.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), conta com o apoio das comunidades do cerrado, que defendem a implantação de atividades econômicas na região, mas de forma a assegurar não apenas a preservação da biodiversidade do bioma, mas também a proteção às nascentes de rios importantes do local. O cerrado é o berço de grandes bacias hidrográficas do país, com quase 70% da vazão das bacias do Araguaia/Tocantins, do São Francisco e do Paraná/Paraguai.

Relator da matéria na CRA, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) deu parecer favorável à sua aprovação, argumentando que a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado poderia “fomentar a criação de uma política pública eficaz, com o estabelecimento de fundamentos, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados a orientar a formulação e a implementação de ações de preservação de longo prazo”.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, se aprovado na CRA, será apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Jornal Midiamax