Plano para armazenar dados de internet no Brasil enfrenta oposição no Congresso

O plano do governo para blindar o Brasil da suposta espionagem dos Estados Unidos, obrigando as empresas de Internet a armazenarem no País os dados de usuários brasileiros, enfrenta crescente oposição no Congresso, disseram políticos na última segunda-feira.

A legislação foi proposta pela presidente Dilma Rousseff depois das revelações de que ela e milhões de outros cidadãos brasileiros tiveram seus telefonemas e emails monitorados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.

A regra foi incorporada ao projeto do Marco Civil da Internet, que tramita desde 2011 com o objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil. O projeto pode ser votado já nesta semana no plenário da Câmara.

As empresas alegam que o armazenamento de dados dentro do Brasil elevará custos e erguerá barreiras desnecessárias na web, que deveria ser um espaço sem fronteiras.

Apesar das críticas do setor, Dilma mantém a intenção de votar rapidamente a exigência. Mas o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é contra.

“Há uma pressão, por parte do governo, para que os data centers fiquem no Brasil. O deputado tenta negociar para não incluir esta proposta em seu relatório. Mas ainda não há nada definido”, disse um assessor de Molon.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que inicialmente foi favorável à emenda, mas que irá seguir a decisão do seu partido contra a medida. Cunha tem sido crítico com outra determinação do projeto –a neutralidade da rede–, o que impediria as empresas de telecomunicações de diferenciarem tarifas conforme o uso e velocidade da conexão.

O governo insiste em manter o texto legal sobre a neutralidade da rede, alegando que isso dá garantias de que operadoras e autoridades não podem restringir o acesso do usuário a conteúdos.

Alguns consideram que a questão da espionagem e da armazenagem local de dados acabará se tornando uma peça de barganha para derrubar a exigência de neutralidade da rede.

Segundo Ronaldo Lemos, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um dos mentores do projeto original, as empresas de telecomunicações se tornaram mais aguerridas na sua oposição à neutralidade da rede, e querem atenuar ou mesmo eliminar a exigência.

“Se isso acontecer o Marco Civil torna-se de uma lei exemplar numa péssima lei, porque ela vai perder a neutralidade e obrigar data center no Brasil”, disse.

“Vai abrir um precedente na lei pior até do que a espionagem. Você entrega para o setor das teles o poder de decidir o futuro da internet.”