Plano de saúde deverá arcar com cirurgia para corrigir deformação

O juiz de direito da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, decidiu, em antecipação de tutela, que uma cooperativa de serviços médicos autorize, imediatamente, e custeie a realização de cirurgia de correção peniana e demais procedimentos posteriores a ela a um paciente, a ser realizada por médico especialista em São Paulo.

Como consta nos autos, em 2012 o homem desenvolveu a doença, que “se caracteriza por uma curvatura no pênis durante a ereção, que pode atingir até 90º, tanto para cima, como para baixo e os lados”. Após consultar diversos urologistas credenciados à cooperativa de serviços médicos, todos apontaram como método mais moderno a cirurgia realizada por um especialista, em São Paulo.

Ao solicitar a autorização do plano de saúde para realizar a cirurgia indicada, foi orientado a procurar a cooperativa paulistana, que, por sua vez, o direcionou para a unidade da Capital, que é ré na Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, promovida pelo paciente. Assim, ele não obteve resposta para seu pedido.

Ao deferir a antecipação da solicitação do paciente, o magistrado ressaltou existir “prova inequívoca que conduz ao convencimento da verossimilhança das alegações do autor” e que, pela análise de documento integrante do processo, a cooperativa deixou de dar uma resposta definitiva ao seu cliente, “burocratizando, para o segurado, a consecução do procedimento necessário”.

“Como se vê a ré não negou a autorização do procedimento solicitado pelo autor em razão de ausência de supedâneos contratual de cobertura dos gastos médicos e hospitalares da cirurgia em si, mas sim pelo fato de a cirurgia necessitada pelo autor se realizar na cidade de São Paulo, devendo ser ‘analisada pelo departamento competente’”, explicou o juiz.

Para o magistrado, tal resposta “é absolutamente ilegal, injusta e atenta contra a boa-fé que rege os contratos em geral, equivalendo verdadeiramente a uma negativa, sendo qualquer cláusula nesse sentido reputada como abusiva”.

O autor da ação, de acordo com os autos, não tem condições econômicas para arcar com as despesas médicas e hospitalares de sua cirurgia. Assim, o juiz determina a autorização imediata do procedimento cirúrgico e, no caso de descumprimento por parte da cooperativa de serviços médicos, a multa diária estipulada é de R$ 500.