Pedro Chaves diz que não permitirá desobediência judicial ‘enquanto estiver no cargo’

Sobre o aumento de casos na Defensoria Pública nos quais pacientes cobram atendimento e medicamentos na rede pública de Saúde de Campo Grande, o secretário municipal de Governo da Prefeitura, Pedro Chaves, disse durante visita ao gabinete do presidente da Câmara, Mário César, na segunda-feira (11), que a Prefeitura não pode mais descumprir decisões judiciais.

Pedro disse que na carreira como empresário nunca desatendeu uma determinação da Justiça e afirmou que não admitirá esse tipo de situação enquanto exercer o cargo. “Isso não pode acontecer. O juiz determina e pronto. Decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, resumiu.

“Na minha vida, quantas vezes tive que fazer isso e nunca deixei de atender. É algo básico, muito importante receber esse tipo de informações para que eu possa conversar com o secretário de Saúde. Inclusive o trarei na Câmara Municipal para ouvir outros questionamentos dessa área tão importante”, falou Pedro Chaves.

“Não pode, e nós recebemos muitas reclamações, até de gente que procura a Prefeitura e não é ouvido. Um exemplo é o da criança da Bernardo Franco Baís que veio até a Câmara e pediu apoio para três cirurgias. Infelizmente, parece que a Prefeitura ainda não ofereceu uma assistência e a família está esperando. Contudo, existem muitos casos”, ressaltou Mário César que ainda lembrou a Pedro Chaves o andamento de obras de novos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) programados para entrega no início de 2014.

Espera

Vitor Pereira, de 54 anos, é um exemplo do caos na Rede Pública Municipal quanto a solicitações via ação judicial. O serigrafista lutou por dois anos para conseguir ter acesso a uma cirurgia para a retirada de uma hérnia na barriga. O motivo de procurar a Defensoria Pública foi a viabilização de uma tela, com valor de R$ 8.235, necessária para o procedimento médico, feito apenas no dia 22 de outubro de 2013.

“Quando descobrimos que era necessária a cirurgia, a hérnia tinha um tamanho muito menor do que estava antes da retirada na semana passada. No final de setembro tivemos o ganho de causa para que o município finalmente fornecesse a tela e o médico iniciou a internação. Meu marido ficou dois meses com um cateter que estava previsto para usar 15 dias apenas, já que havia sido preliminarmente uma microcirurgia. Todo esse tempo, a Justiça esperou da Prefeitura o cumprimento da decisão e só fez a retirada da hérnia quando o juiz determinou o sequestro de valores de uma conta do Poder Público”, relata a costureira, Maria do Carmo, esposa de Vitor.

Desde que descobriu a hérnia em 2011, Vitor não pôde trabalhar. A renda da família, em virtude do problema de saúde, foi altamente prejudicada, e a situação do marido também interfere na vida profissional de Maria do Carmo. Idas contínuas à Defensoria e ao médico como acompanhante concorrem com a atividade laboral da esposa do serigrafista.

A tela utilizada na cirurgia só ficou disponível em virtude de um ‘cheque calção’, no nome de Vitor, dado como garantia. A conta indicada pela Prefeitura para o sequestro de valores não tinha o recurso necessário para o pagamento.

De acordo com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nos últimos dez meses, aumentou consideravelmente a incidência de descumprimento da Prefeitura nas decisões favoráveis da Justiça em pedidos como o do serigrafista.

“Tem crescido o número de pessoas que solicitam na Defensoria o fornecimento de remédios ou suplementos alimentares da Prefeitura de Campo Grande, com uma média de 30 no dia. Em 90% das ações, existe um descumprimento do poder público municipal mesmo com a decisão favorável ao cidadão. Nos processos de pedido para cirurgia, a viabilização por sequestro de dinheiro é quase que uma regra”, explica o defensor público, Guilherme Cambraia.

Pelo menos 120 dias

Dentro da Escola Bernardo Franco Baís, uma menina de seis anos teria lesionado o olho há cerca de um mês. A família procurou a Prefeitura desde a primeira cirurgia de reparação e ainda não obteve apoio financeiro. Os pais da aluna esperam nesta terça-feira o recebimento de mais um laudo médico para tentar pela última vez o suporte financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Todos os investimentos com o tratamento estão sendo custeados por meio da ajuda de amigos.

Apesar de a família ter procurado um advogado, até o momento não foi ainda ingressada uma ação contra a Prefeitura. Os pais da menina pediram ajuda há duas semanas, antes da terceira cirurgia, para o presidente da Câmara Municipal, Mário César. A demora para entrar com o processo se deve principalmente à demora que seria o recebimento de recursos por meio da Justiça, no mínimo maior que um ano.