Parlamentar defende que União reduza juros da dívida dos Estados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde de ontem (16), o deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu que o Governo federal altere o índice de indexação e reduza os juros da dívida dos Estados. Se estes parâmetros forem mudados, os custos dos encargos podem cair até 52,3%.

O debate foi na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.

De acordo com o representante do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, ao mudar o indexador os encargos da dívida vão cair até 52,3%. Ele apresentou tabela comparativa, usando como ano base 2012, sendo que ao usar como o indexador a taxa Selic no lugar do IGP-DI e a proposta do IPCA mais 4%. Usando esta última proposta, a redução dos encargos varia entre 43,5% e 30,9%.

Após a apresentação, o deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) defendeu que o Governo federal mude o índice de indexação e os juros das dividas dos Estados com a União, citando o caso de Mato Grosso do Sul., que teve o saldo devedor aumentado de R$ 2,25 bilhões em 1998 para R$ 7,341 bilhões hoje, mesmo com o pagamento de R$ 5,8 bilhões.

“Há necessidade do Governo federal entender que o juro que se paga não é justo. Tem banco privado que quer comprar a dívida de Mato Grosso do Sul, mas depende de autorização do Ministério da Fazenda para ser efetivada. Não é a dívida que esta pagando, apenas o juro e a correção”, destacou Otsubo, explicando que o governador André Puccinelli recebeu ofertas de vários bancos interessados em ‘comprar’ a dívida do Estado, oferecendo crédito com juros de até 4% mais correção, bem abaixo das taxas pagas hoje, que ficou em 14,6% em 2012, segundo dados do próprio Ministério da Fazenda.

O parlamentar também ressaltou que os gestores públicos enfrentam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos, sendo que as dívidas são do passado e prejudicam os atuais governadores e prefeitos. “Há 20 anos não existia a LRF, não havia limite para os gastos. Hoje, os gestores ficam impedidos de fazer investimentos por causa das limitações desta lei”, enfatizou Otsubo.

Participaram da audiência o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz; a assessora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Angeles Oliveira de Paula; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva; os representantes do Ministério da Fazenda Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Manoel Carlos de Castro Pires.