Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado no final do mês à comissão da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de um novo Código de Processo Civil (CPC) deverá voltar a debater a matéria no início de março. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informou que deverá apresentar seu parecer sobre o código à comissão até dia 26. Teixeira disse que fez uma discussão da matéria com juristas e acredita que há um entendimento em torno da proposta.

A proposta do novo Código de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comissão de juristas com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, agilizar a análise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento único de causas iguais. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à Câmara para discussão e votação.

Tramitando em comissão especial da Câmara, alguns pontos do texto do Senado encontra resistências dos deputados. Entre eles, está a limitação dos recursos e a determinação de que a sentença do juiz poderá ter eficácia imediata apesar de recursos. Integrantes da comissão avaliam que com o objetivo de acelerar a tramitação de ações, o novo código poderá retirar direitos das partes de recorrer de decisões.

Aprovado na comissão especial, o texto do novo Código de Processo Civil será encaminhado para analise e votação no plenário da Câmara. Como o texto aprovado pelos senadores está sendo modificado pelos deputados da comissão e deverá ser alterado na votação em plenário, o projeto retornará para o Senado para nova analise e votação.