Organização do setor de projetos e planejamento urbano gera polêmica em Coxim

Atendendo recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), determinou a organização da gestão de Projetos e Planejamento Urbano. As mudanças que vem acontecendo desagradou alguns profissionais da área de construção civil, mas se fazem necessárias para atender o Código de Posturas, que não era respeitado.

Conforme Aluizio, as medidas visam o crescimento ordenado do município, que tanto sofre com a dificuldade de angariar recursos para infraestrutura de bairros criados sem planejamento. “Atualmente, os governos Estadual e Federal exigem o mínimo de organização para liberação de recursos, principalmente para asfalto e drenagem, entre outras obras”, exemplificou.

Há pouco mais de 10 dias, a arquiteta Carol Arruda assumiu o setor e começou a levantar os problemas existentes, entre eles projetos emperrados sem análise técnica. Somente do ano passado, a arquiteta herdou 10 projetos nessa situação. A situação se agravou quando o setor ficou sem responsável técnico em dezembro e os projetos protocolados foram acumulando.

Atualmente, existem 40 projetos esperando por análise, o que tem gerado o descontentamento dos profissionais da área. Entretanto, Carol afirma que não vai apenas assinar a aprovação, pois, desde que assumiu o setor, os projetos estão sendo minuciosamente analisados “e os projetos com irregularidades estão sendo devolvidos para correção”, completou.

A arquiteta relata que analisou 10 projetos acumulados, sendo que apenas um foi aprovado. Os outros não atendem a legislação e precisam se adequar, faltam documentos e em alguns casos não obedecem às normas técnicas. Nos próximos dias, Carol vai baixar uma portaria normativa para organizar os procedimentos na gestão de Projetos e Planejamento Urbano.

De acordo com a arquiteta, num curto espaço de tempo os profissionais da área vão perceber que as mudanças visam à melhoria do coletivo. Carol relata que no ano passado foram aprovados 600 projetos e a expectativa é que neste ano sejam 1,1 mil, justamente por conta da organização que está sendo feita.

Na tarde desta quinta-feira (06), ocorreu uma reunião entre os profissionais da área e representantes do executivo e legislativo, que contou com a participação da promotora de Justiça, Fernanda Proença de Azambuja. Na oportunidade, a promotora reafirmou a necessidade do setor em questão atender as exigências da legislação vigente.

Preocupada com a situação de Coxim, Fernanda encaminhou recomendação para os conselhos, de arquitetura e engenharia, sugerindo a reciclagem dos profissionais. A promotora lembrou ainda que os responsáveis, neste caso prefeito e arquiteta, podem responder na Justiça caso não exijam o enquadramento dos projetos conforme a legislação.