Operação Sossego apreende 26 veículos em cidade de MS

A Operação Sossego da Polícia Militar, apreendeu 26 veículos flagrados fazendo uso de som em volume excessivo na região urbana da cidade de Eldorado (440 km de Campo Grande).

A operação com objetivo é coibir a perturbação do sossego público feito por veículos automotores, começou no último dia 14 de junho.

As atividades têm como foco os estabelecimentos com funcionamento 24h, dentre eles os postos de combustíveis. As pessoas flagradas na operação tiveram a aparelhagem sonora do veículo apreendida além de ser encaminhada a delegacia.

Cabe ressaltar que, além da contravenção penal, a perturbação do Sossego Público pode infligir o Código Civil no Art. 1277 que trata do direito de vizinhança, O código de Transito Brasileiro, em seu Art. 228 para o som em veículo automotor, a Lei de Crimes Ambientais em seu Art. 54 que trata da poluição sonora e a Lei de Postura Municipal que regula o nível de ruído permitido, mas depende da legislação municipal. A operação continuara na próxima sexta-feira (26/07).