ONU pede para países adotarem ações que garantam direitos de homossexuais

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, e a alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelaram na sexta-feira (26/7) que as autoridades internacionais adotem medidas de respeito e preservação dos direitos dos homossexuais. Ban Ki-moon e Navi Pillay participaram do lançamento de uma campanha em defesa dos direitos de gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, na África do Sul.

A alta comissária ressaltou que a discriminação, em vários países, leva à agressão física, violência sexual e a assassinatos, registrando uma clara “violação dos direitos humanos básicos”. De acordo com ela, 76 países criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. As punições, nesses locais, variam desde sentenças de prisão à execução.

Em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.