OAB/MS rebate PF e nega estimular ocupações indígenas em Sidrolândia

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), por meio da Copai (Comissão Permanente de Assuntos Indígenas), negou qualquer tipo de estímulo à desobediência judicial ou violência no campo.

A Copai afirma observar o tema apenas pela legalidade, e solicita que as autoridades constituídas voltem as atenções ao conflito agrário existente no estado.

A OAB/MS, por meio da comissão, ainda repudiou “veementemente” a afirmação de que a entidade estaria estimulando a desobediência judicial. A informação teria sido veiculada pela própria PF.

Confira, na íntegra, a nota da OAB/MS, assinada pela diretoria da entidade:

“A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional de Mato Grosso do Sul, diante da tensão agrária instalada no Estado e as recentes notícias divulgadas na imprensa local sobre a atuação de sua Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI/OAB/MS), torna pública a presente NOTA com a finalidade de reafirmar sua posição sobre o assunto, historicamente reconhecida pela infatigável luta em defesa dos Direitos Humanos, da igualdade e do Estado Democrático de Direito.

A COPAI, como uma das comissões atuantes da OAB/MS, tem seu papel pautado pela busca da integração de todos na causa dos direitos humanos, com propósito de ver eliminado o ódio e o preconceito étnico, promovendo meios para que a paz social impere na solução das questões indígenas em nosso País.

Merece, portanto, público e veemente repúdio a afirmação de que a COPAI teria sido apontada como “um dos motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente”, tal como lamentavelmente constou na nota divulgada pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul na data de 20 de maio de 2013 e repercutida na mídia local.

Ao repelir tal afirmação, a OAB/MS realça sua estrita observância à legalidade, ao sistema constitucional e às ordens judiciais, as quais devem ser cumpridas pela Polícia Federal no âmbito de sua competência, de maneira célere e eficaz.

Por fim, a OAB/MS apela às autoridades constituídas e responsáveis, que voltem suas atenções ao conflito agrário existente no Estado de Mato Grosso do Sul, adotando políticas claras e objetivas, com o amplo diálogo entre todos os envolvidos, no sentido de que a demarcação de terras indígenas seja igualmente justa a índios e não índios.

Neste sentido, a OAB/MS renova seus esforços – através da ação conjunta da COPAI, da Comissão Assuntos Agrários e do Agronegócio e da Comissão de Direitos Humanos – para que seja alcançado, através do diálogo, a solução rápida e equilibrada do conflito.”