OAB/MS e Famasul debatem insegurança jurídica no Estado

Os recentes episódios de conflitos indígenas na região de Sidrolândia motivaram a reunião, nessa quinta (23) entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul). Em pauta, as entidades discutiram sobre a necessidade de urgência no cumprimento do mandato de reintegração de posse dos fazendeiros de Sidrolândia que tiveram suas propriedades invadidas.

“Ninguém está acima da lei. Nem índios e não índios. Temos a estrita observância à legalidade, ao sistema constitucional e às ordens judiciais, as quais devem ser cumpridas”, diz Júlio Cesar, presidente da OAB/MS. A Famasul solicitou o apoio institucional da Seccional junto ao Governo Federal para buscar mecanismos constitucionais que visem definir regras mais claras na demarcação de terras indígenas e na compensação de terras e benfeitorias para os proprietários que tiverem suas terras destinadas aos índios.

Para o diretor-secretário da Famasul, Ruy Fachini Filho, o fim dos conflitos depende apenas do diálogo. “Não podemos aceitar que algumas organizações influenciem os índios à invasão e ao embate. Sabemos que as lideranças indígenas estão sendo coagidas. O que buscamos passa pelo diálogo e pelo cumprimento da lei”, disse Ruy.

O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio, Lucas Abes Xavier, que participou nessa quinta (23) de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir as invasões em Sidrolândia, reafirmou o compromisso da OAB/MS na garantia da segurança jurídica no Estado. “Todos perdem com essa situação. Essa crise gera uma insegurança na própria sociedade que passa a desacreditar no crescimento do Estado”, complementa.

No próximo dia 27, às 13h30, haverá uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. Segundo a Famasul, atualmente 62 propriedades estão invadidas no Estado, sendo 17 localizadas na região de Sidrolândia e Dois Irmãos de Buriti. Na OAB/MS, participaram ainda da reunião o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Lucas Rosa, o superintendente da Famasul, Rogério Beretta, o diretor-financeiro Almir Dalpasquale, e a advogada de Amambai, Dominga Rocha Brito.