Novo Estatuto do Estrangeiro será debatido em audiência pública

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai debater na próxima terça-feira (15/10) o Projeto de Lei 5.655/09, de autoria do Poder Executivo, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.

A proposta modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o assunto, a maioria anterior à Constituição de 1988, especialmente a Lei 6.815/80 feita no regime militar que, segundo especialistas, e não respeita o princípio da isonomia, presente na atual Carta Magna.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que “a proposta converge para uma nova política de imigração e insere o Brasil em novo contexto de desenvolvimento econômico, social e cultural, tendo sido, desde sua concepção, objeto de consulta pública junto à sociedade. Trata-se, portanto, de significativo avanço em relação ao atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, cujo foco é essencialmente o de segurança nacional”, enfatiza.

O conjunto da legislação em vigor, lembra ela, “retrata um Brasil de outrora, sem considerar as mudanças conjunturais, econômicas e política que o mundo atravessou nas últimas décadas”. É diante desse novo contexto que Perpétua Almeida ressalta a importância de “ouvir representantes da sociedade civil, nas várias organizações não governamentais, associativas ou representativas de estudiosos no assunto”, para embasar o relatório que irá apresentar.

Foram convidados para audiência: um representante do Ministério das Relações Exteriores; um representante da Polícia Federal; o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida; o gerente de Projetos Regional da OIM (Organização Internacional para as Migrações) para a América do Sul e focal point da OIM para o Brasil, Jorge Peraza; e o membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), João Batista Lira Rodrigues Júnior.