Notas das escolas públicas estarão disponíveis na internet

O governador André Puccinelli sancionou a Lei 4.437 que determina a publicação na internet das notas referentes às avaliações do ensino público fundamental, médio, técnico e superior. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) e já está em vigor.

Quando a unidade escolar de educação básica ou de educação superior possuir site, o resultado da avaliação também deverá ser divulgado naquele endereço eletrônico.

A lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi apresentada com o objetivo de facilitar os acessos dos resultados obtidos nas avaliações de ensino público que o Governo Federal promove em todo país, como Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil.

“Os resultados obtidos estão à disposição da população nos sites especializados do governo federal, no entanto, não encontramos a divulgação das notas obtidas pelas unidades escolares e cursos universitários com facilidade nos sites do governo estadual”, justificou o parlamentar.