Nelsinho Trad pode pagar até R$ 75 mil em multas por propaganda eleitoral antecipada
O ex-prefeito de Campo Grande e atualmente secretário estadual, Nelson Trad Filho (PMDB) responderá a três representações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS), por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o portal oficial do Ministério Público Federal em MS, ele teria lançado sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PMDB quase um […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O ex-prefeito de Campo Grande e atualmente secretário estadual, Nelson Trad Filho (PMDB) responderá a três representações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS), por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o portal oficial do Ministério Público Federal em MS, ele teria lançado sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PMDB quase um ano antes do que é permitido por lei – a partir de 5 de julho de 2014. Com isso, ele pode ser multado em até R$ 75 mil reais.
Os veículos de comunicação em que concedeu entrevistas sobre sua pré-candidatura também podem ser multados. Para o Ministério Público Eleitoral, as publicações violam o “princípio da isonomia entre os candidatos e, com isso, desequilibram ilegitimamente a disputa eleitoral”, já que o ex-prefeito se beneficiou perante os outros já divulgando seu nome.
A denúncia afirma que em 30 de agosto de 2013 Nelsinho divulgou em sua página no Facebook uma foto declarando ser o pré-candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à eleição de 2014.
Em 2 de setembro, em entrevista a um site da Capital em que falou abertamente sobre sua pré-candidatura, assim como no dia 5 de setembro uma rádio. Ao antecipar a campanha, o ex-prefeito desrespeitou a Lei nº 9.504/97, que prevê, no artigo 36, que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
A PRE/MS pede que a Justiça determine a retirada de todas as publicações veiculadas na mídia e que os envolvidos sejam condenados a pagar multa, que varia de R$ 5 a R$ 25 mil, por cada infração. O ex-prefeito pode ser condenado até nas três situações, acumulando a multa.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Honda Civic invade calçada e bate em poste na Avenida Bandeirantes
- Ação contra roubo de cargas prende um no Jardim Aeroporto em Campo Grande
- Lula ficará com dreno na cabeça e na UTI do Sírio Libanês após cirurgia de emergência
- Motociclista bêbada é presa na MS-316 e diz que estava a caminho de entrevista de emprego
Últimas Notícias
Precisa de médico? Confira a escala nas UPAs e CRSs de Campo Grande
Nesta quarta-feira (11), mais de 100 médicos estarão trabalhando nas unidades de saúde de Campo Grande
STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet
Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões
De almoxarife a zelador, Funsat oferta 2.156 vagas de emprego em Campo Grande
A lista de vagas inclui oportunidades temporárias e para PCDs
Inquérito apura medidas adotadas pela Santa Casa após denúncia de formigas em paciente
Família denunciou situação em paciente idoso com traqueostomia
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.