Municípios de Mato Grosso do Sul vão participar do rateio de ISS cobrado em pedágio

Durante a reunião com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para discutir os detalhamentos da 3ª Etapa da Concessão Rodoviárias Federais, que aconteceu na tarde de ontem (14), em Brasília, os prefeitos de municípios de Mato Grosso do Sul foram informados que receita do ISS (Imposto Sobre Serviço) gerado com a cobrança de pedágio será rateado entre todos.

O diretor geral da Agência, Jorge Luiz Macedo Bastos, explicou que a divisão do ISS será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município.

Já o deputado federal Vander Loubet (PT) lembrou que além disso, conforme estudos da Agência, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão – devem chegar a R$ 8,7 bilhões em cinco anos – e gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS para os 29 municípios envolvidos.

Contrapartida

Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP).

Em contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões e devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem.

Também será obrigatório a disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.