MS deixa de prestar contas e pode perder verba da merenda e transporte escolar do Governo Federal

Caso a regularização não seja feita, Mato Grosso do Sul pode ficar sem receber o dinheiro Federal. O prazo expirou no último dia 30 de abril.

Mato Grosso do Sul está entre os Estados brasileiros que deixaram de prestar contas ao Governo Federal em como aplicou os recursos recebidos em 2011 e 2012 para alimentação e transporte escolar. De acordo com a Agência Brasil, caso a regularização não seja feita o Estado pode ficar sem receber a verba federal.

Segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o final da manhã de segunda-feira (13) 1.227 municípios e nove Estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) não tinham prestado contas da alimentação escolar.

Em relação ao transporte escolar, 1.326 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012.

No caso das prestações de contas de 2011, 632 municípios ainda não prestaram contas quanto aos recursos recebidos para transporte escolar e 830 prefeituras e sete Estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) ainda não encaminharam as prestações referentes à alimentação.

O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) acabou no último dia 30 de abril.

A prestação de contas poderia ter sido feita a qualquer momento pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).