A situação dos catadores do lixão de Campo Grande foi discutida, em reunião na tarde desta quinta-feira (24), por representantes da Prefeitura de Campo Grande, do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Defensoria Pública e dos próprios catadores.
Durante o encontro, o MPT propôs um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), estabelecendo uma série de normas para melhorar condições de trabalho dos catadores de produtos recicláveis no onde o lixo é depositado.
Uma limitar judicial permite o acesso dos catadores ao lixo, onde quer que ele seja depositado, no lixão Dom Antônio Barbosa I, aterro sanitário (Dom Antônio Barbosa I) ou área de transição.
“Precisamos dar as condições mínimas de trabalho, que não existem hoje aos trabalhadores, e garantir saúde, segurança e a parte econômica dos trabalhadores”, afirmou Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do MPT, que sediou o encontro.
A proposta, porém, não foi unanimidade entre os presentes. “Tivemos acesso ao conteúdo do TAC faz pouco tempo, e o prefeito (Alcides Bernal) nem analisou o documento ainda”, frisou Semy Ferraz, secretário Municipal de de Infraestrutura, Transporte e Habitação. “O prefeito vai analisar o TAC para depois definir”, completou.
Dentre das propostas do MPT estão a instalação de bebedouros, banheiros e outras instalações sanitárias no lixão. O ponto mais polêmico, porém, trata da condição dos trabalhadores durante o tempo de adequação do local, de 30 dias, período que os catadores receberiam uma bolsa, de R$ 3 mil, segundo Semy.
“Não queremos bolsa, nem sacolão. Queremos apenas poder trabalhar no lixão”, defendeu Luis Henrique Berrocal, representante dos catadores. Somente os cerca de 500 trabalhadores cadastrados teriam acesso à bolsa.
A previsão é que haja um novo encontro entre as partes, para adequação, e possível assinatura do documento.
